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Os bens públicos, em princípio, são inalienáveis enquanto destinados ao uso comum do povo ou a fins administrativos específicos,
Assinale a alternativa correta sobre concessão de serviço público.
A respeito da modalidade de licitação denominada de diálogo competitivo, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 14.133/2021.
O poder público municipal pretende realizar compra no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com entrega integral e imediata dos bens adquirido...
Thiago Silva, servidor público do município de Suzano, na condução de uma viatura da prefeitura, colide na traseira do veículo conduzido por Paulo San...
A respeito das garantias contratuais, com base na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.
A respeito do tema “bens públicos”, assinale a alternativa correta.
No que concerne à delegação e outorga de serviços públicos, é correto afirmar que
A respeito das Empresas Públicas, é correto afirmar que
Porque visam atender aos interesses públicos primários, os atos administrativos se situam num plano superior de direitos e obrigações e podem ser cham...