A competência tributária é a aptidão constitucionalmente
atribuída ao ente político para que este, com base na lei, crie
o referido tributo. De acordo com a competência tributária
municipal, é CORRETO afirmar:
A O ITBI é um imposto municipal, que não incidirá sobre a
propriedade adquirida por usucapião, já que somente os
modos derivados de aquisição de propriedade têm
interesse para o Fisco, quanto à tributação.
B O IPTU também é um imposto de competência
municipal, que possui como sujeito passivo apenas o
proprietário do imóvel urbano. De acordo com a
Constituição Federal, o IPTU e o ITBI são os impostos
municipais que podem ser progressivos no tempo.
C O prefeito do Município W pode atualizar o IPTU,
mediante decreto, em percentual superior ao índice
oficial de correção monetária, desde que respeite o
princípio da anterioridade tributária.
D Supondo que João, domiciliado na cidade X, realize a
venda de um imóvel situado na cidade do Rio de Janeiro
para José, que é domiciliado na cidade Y. Nesse caso, o
ITBI será devido ao município onde o contrato de
compra e venda tiver sido assinado.