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O médico atendeu um paciente em seu consultório, e após o exame clínico diagnosticou uma gastroenterite viral não complicada, sendo prescrito apenas s...
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gra...
O crime de peculato tem a seguinte descrição típica: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou pa...
Claudio, engenheiro de 45 anos, mora com a esposa Ana, enfermeira de 43 anos, e com a filha Laura, estudante universitária de 20 anos. Certo dia, dura...
O Código Penal brasileiro define o crime de lesão corporal como sendo o resultado de uma ação ou omissão humana capaz de causar dano à integridade cor...
O Código Penal brasileiro trata dos tipos de conduta que configuram crime contra a administração pública, como o disposto no art. 317: “Solicitar ou r...
Estabelece a Lei de Execução Penal que a assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade....
A classificação dos delitos é de suma importância para o estudo do Direito Penal, tendo em vista que permite ao estudante a compreensão das caracterís...
Aquele que, com intenção de estuprar uma mulher, mantém com ela, sob coação, relação sexual e, após encerrada a prática delituosa do estupro, resolve ...
“É o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos ...