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De acordo com os princípios gerais do sistema tributário nacional, ...

📅 2011🏢 FGV🎯 SEFAZ-RJ📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos#Legislação Tributária#Impostos Federais#Lei Complementar em Direito Tributário#Contribuições de Melhoria#Contribuições Sindicais

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FGV no concurso para SEFAZ-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Impostos, Legislação Tributária, Impostos Federais, Lei Complementar em Direito Tributário, Contribuições de Melhoria, Contribuições Sindicais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201655036
Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Legislação Tributária | Impostos Federais | Lei Complementar em Direito Tributário | Contribuições de Melhoria | Contribuições Sindicais
De acordo com os princípios gerais do sistema tributário nacional, analise as afirmativas a seguir:
I. Sempre que possível os impostos terão caráter impessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II. Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
III. As contribuições de melhoria não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
IV. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário.
Das afirmativas acima, são corretas, somente
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