Acerca do décimo terceiro salário, disposto na Lei...

Q: Acerca do décimo terceiro salário, disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A parcela devida aos órgãos previdenciários não será descontada do décimo terceiro salário. | B) Será pago, anualmente, até o dia 20 (vinte) de dezembro, a todo servidor municipal, independentemente da remuneração a que fizer jus. | C) Para efeito de cálculo, a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral. | D) Não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

457941201655080

Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba

Acerca do décimo terceiro salário, disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

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