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A isenção tributária pode ser concedida pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, dispensando o pagamento de um tributo devido em face da ocorrênci...
Quanto aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, marque a opção CORRETA
Marque o item em que há, pelo menos, um princípio que não seja do direito tributário.
Segundo o Código Tributário Nacional, qualquer tipo de aumento do patrim nio da pessoa física ou jurídica é entendido como fato gerador do Imposto de ...
O Direito Tributário, em sua legalidade, estabelece através do Código Tributário Nacional, as obrigações tributárias dos contribuintes sujeitos passiv...
A competência de instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é atribuída:
A respeito do Código Tributário Nacional é INCORRETO afirmar:
Como modalidade do crédito tributário, no que se refere à prescrição e a decadência, identifique a opção INCORRETA.
Quanto ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), o Código Tributário do Município de União, considera o serviço prestado e o imposto devid...
No que se refere ao ISSQN, quando a prestação de serviços não constar na Lei Complementar nº 116/2003, ocorrerá o fato de: