No crime de estelionato contra a previdência socia...

Q: No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia,

A) segundo o STJ, pode ser considerada analogicamente ao pagamento do tributo nos crime tributários e significará a extinção da punibilidade. | B) segundo o STF, pode ser considerada como falta de justa causa, sem prejuízo da persecução administrativo-fiscal para a cobrança de eventuais juros e multa. | C) segundo o STF, pode ser considerada analogicamente à condição prevista na súmula 554 e obstar a ação penal. | D) somente pode ser considerado como arrependimento posterior. | E) não tem qualquer repercussão na esfera penal por ter o delito em questão natureza previdenciária e expressa previsão legal neste sentido.

457941201655250

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Fraude Patrimonial | Delitos Patrimoniais

No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da...

Questões relacionadas para praticar

No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da...

Questões relacionadas para praticar