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Q: Examine os itens que se seguem e assinale a alternativa CORRETA:

A) Segundo o Código Penal, atua em erro de proibição o agente que, diante da aproximação de pessoa que acredita tratar-se de um ladrão, desfere-lhe golpes com pedaço de madeira. | B) O erro de proibição invencível por parte de um dos coautores do delito impede a aplicação de pena aos demais concorrentes. | C) Na omissão, o erro de mandamento se caracteriza quando o omitente se abstém da ação ordenada pelo direito, na justificável crença de inexistir o dever de agir. | D) Nos termos da legislação penal brasileira, a aberratio ictus com resultado duplo conduz à aplicação da regra da continuidade delitiva | E) Para o finalismo, é erro de tipo o que incide sobre a consciência da ilicitude, que pode ser meramente potencial.

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Ano: 2013Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição

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