Mévio, administrador, por decisão judicial, em açã...

Q: Mévio, administrador, por decisão judicial, em ação penal, foi afastado do conselho deliberativo da empresa da qual é sócio. Não obstante a decisão, Mévio continua participando das reuniões do conselh

A) Mévio, em tese, praticou o crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal. | B) Mévio incorreu no crime de fraude processual, previsto no artigo 347, do Código Penal. | C) Mévio não incorreu em qualquer crime, haja vista a conduta imputada ser atípica penalmente. | D) Mévio, em tese, praticou o crime de usurpação de função pública, previsto no artigo 328, do Código Penal. | E) Mévio, em tese, praticou o crime de desobediência à decisão judicial sobre perda e suspensão de direito, previsto no artigo 359, do Código Penal.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Fraude em Arrematação Judicial

Mévio, administrador, por decisão judicial, em ação penal, foi afastado do conselho deliberativo da empresa da qual é sócio. Não obstante a decisão, Mévio continua participando das reuniões do conselho, fazendo uso da palavra, tomando parte nas deliberações e assinando documentos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

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