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À luz da Lei de Drogas, julgue o item seguinte.De acordo com o entendimento do STJ, aquele que importar e vender substância entorpecente no mercado in...
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.Servidor público que, violando dever funcional, facilite a prática de...
Com relação ao excesso punível, aos crimes contra a dignidade sexual, aos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos, aos crimes con...
Acerca da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.A embriaguez completa, culposa por imprudência ou negligência — aquela que resulta na perda da ...
Caracteriza crime de falsidade ideológica a conduta consistente em
Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho.
Com relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.
João, prestador de serviços, trabalha como MEI na forma da Lei Complementar n.º 123/2006 (SIMPLES Nacional). Nessa qualidade, com o propósito de recol...
Julgue o item seguinte, acerca do tratamento do sigilo e do segredo no direito penal no âmbito dos crimes contra a administração pública. Servidor púb...
No tocante ao processo de execução da sentença absolutória imprópria e da sentença condenatória, assinale a opção correta.