Acerca da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, a Administração dever...

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria do risco compreende duas modalidades: a do risco integral e a do risco administ...

Acerca da organização da Administração Pública, julgue o item. Agências executivas são autarquias e fundações assim qualificadas por meio de decreto d...

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na ação por ato de improbidade administrativa, após a réplica do Ministério Público, o juiz...

Acerca da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.Um órgão administrativo e se...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Para serem condenados em sanções por enriquecimento ilícito, os agentes públicos devem ser remunerados, ...

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Para a caracterização do ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário...

Com relação ao controle da Administração Pública e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.As pessoas jurídicas de direito privado prestador...

A respeito da perspectiva atual acerca do direito administrativo, julgue o item.A regulação em sede de direito administrativo tem, cada vez mais, migr...

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A declaração de bens e de valores que compõem o patrimônio do agente público é condição para sua nomeação...

ArespeitodasalteraçõesimpressasnaLein.o8.429/1992pelaLein.o14.230/2021, julgue o item.Não se admite, em ação de improbidade, dolo ou dano presumido.