De acordo com a legislação brasileira, os bens
tombados ficam sujeitos aos seguintes critérios:
I. ficam proibidas construções na vizinhança do
bem tombado que lhe impeçam ou reduzam a
visibilidade;
II. os bens tombados não poderão ser
destruídos, demolidos ou mutilados sem
prévia autorização especial do Serviço do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;
III. os bens tombados poderão ser reparados,
pintados ou restaurados mediante prévia
autorização especial do Serviço do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;
IV. objetos como anúncios e cartazes colocados
em bem tombado, sem prévia autorização do
Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional, ficam sujeitos à pena de se mandar
retirar os objetos.
Estão corretos: