Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Municipal (Minas Gerais)/
  4. Questão 457941201655729

Tendo em vista o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de C...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara Municipal de Caratinga - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Estatuto dos Servidores Públicos de Caratinga#Legislação Municipal de Caratinga

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara Municipal de Caratinga - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Estatuto dos Servidores Públicos de Caratinga, Legislação Municipal de Caratinga.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201655729
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Caratinga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Caratinga | Legislação Municipal de Caratinga
Tendo em vista o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caratinga (Lei Municipal nº 1.891/1990), analise as afirmativas a seguir.

I. Invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
II. A exoneração de cargo em comissão dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio funcionário.
III. Caberá recurso do indeferimento do pedido de reconsideração e das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

Está correto o que se afirma em
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200315179Legislação Municipal (Minas Gerais)

A Administração Municipal é constituída por órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídi...

#Legislação Municipal de Santana da Vargem
Questão 457941200341708Legislação Municipal (Minas Gerais)

O funcionário público de Além Paraíba, concursado e efetivado, pode ser demitido, segundo as normas aplicáveis e desconsiderando hipótese de reincidên...

#Lei Complementar nº 03/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Além Paraíba#Legislação Municipal de Além Paraíba
Questão 457941201182337Legislação Municipal (Minas Gerais)

Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Itajubá, analise as afirmativas a seguir. I. O Poder Legislativo do Município é exercido pe...

#Legislação Municipal de Itajubá#Lei Orgânica Municipal de Itajubá
Questão 457941201194753Legislação Municipal (Minas Gerais)

Segundo os critérios gerais para pesquisa de preços, contidos no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL, analise as afirmativas a s...

#Legislação Municipal de Belo Horizonte#Regulamento Interno de Licitações e Contratos - PRODABEL
Questão 457941201341192Legislação Municipal (Minas Gerais)

O Estatuto das Cidades, em seu Capítulo III, define que as cidades deverão apresentar um Plano Diretor. Através da Lei Complementar nº 0013, de 10 de ...

#Plano Diretor Municipal - Lei Complementar nº 13/2007#Legislação Municipal de Formiga
Questão 457941201356078Legislação Municipal (Minas Gerais)

O Código de Obras define algumas exigências específicas para as edificações destinadas a escolas e estabelecimentos congêneres. Assinale a correta.

#Legislação Municipal de Formiga

Continue estudando

Mais questões de Legislação Municipal (Minas Gerais)Questões sobre Estatuto dos Servidores Públicos de CaratingaQuestões do Instituto Consulplan