Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201655840A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.Em processos administrativos, é comum a cobrança ...1457941201655840Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosA respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.Em processos administrativos, é comum a cobrança de emolumentos e de despesas processuais dos interessados. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061524Direito AdministrativoDe acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Con...Questão 457941200101374Direito AdministrativoApenas por meio de prévia aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos, poderá o cidadão brasileiro ter acesso aos cargos e empregos público...Questão 457941200182422Direito AdministrativoCom relação à excelência nos serviços públicos, julgue o item.A cultura de rotatividade no setor governamental é um dos obstáculos para a implementaçã...Questão 457941200259780Direito AdministrativoEm relação ao indivíduo, a lei estabelece de forma taxativa os requisitos exigidos para ser investido em cargo público.Questão 457941200536454Direito AdministrativoCom relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue o item subsequente.O herdeiro de deputado distrital que tenha, no exercíci...Questão 457941201040872Direito AdministrativoCom base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue o item a seguir.Na ausência de legislação ...Questão 457941201233545Direito AdministrativoA CF, em seu artigo 5.º, XXII, garante o direito de propriedade; no inciso XXIII do mesmo artigo, condiciona o exercício desse direito ao atendimento ...Questão 457941201324370Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, relativos a compras no setor público.I A pré-qualificação de fornecedores em órgãos da administração direta do governo feder...Questão 457941201677104Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992 traz expressa disposição no sentido de admitir o afastamento do cargo do agente público, quando a medida se mostrar necessária à ...Questão 457941201809132Direito AdministrativoCom relação aos bens públicos, julgue o item abaixo.É juridicamente impossível a prescrição aquisitiva de imóvel público rural por meio de usucapião c...