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João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 37 da Lei n. 11.343/2006 – Lei de Drogas – por utilizar um radiocomunicador para avisar ao...
Assinale a alternativa correta: I. Aquele que deixa de corrigir imediatamente informação sobre consumidor constante de cadastro, banco de dados, ficha...
No direito penal, NÃO constitui uma causa de extinção da punibilidade:
A que pena se sujeita o funcionário público autorizado que insere dados falsos em bancos de dados da Administração Pública com objetivo de auferir van...
De acordo com o Código Penal, a pessoa que comparece perante uma autoridade, acusando-se de um crime que sabe praticado por outro, comete o crime de:
NÃO constitui uma causa de exclusão de antijuridicidade ou de ilicitude:
É correto afirmar segundo o Código Penal:
O funcionário público chefe de setor, que no banheiro da repartição, força conjunção carnal com mulher funcionária, mediante grave ameaça, comete:
Analise as proposições a seguir elencadas e assinale a alternativa correta: I. Praticados dois crimes distintos em concurso formal, o juiz, na aplicaç...
Comete delito de estelionato o agente que obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, m...