NÃO constitui um típico crime praticado por “funcionário público” c...

João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 37 da Lei n. 11.343/2006 – Lei de Drogas – por utilizar um radiocomunicador para avisar ao...

No direito penal, NÃO constitui uma causa de extinção da punibilidade:

A que pena se sujeita o funcionário público autorizado que insere dados falsos em bancos de dados da Administração Pública com objetivo de auferir van...

NÃO constitui uma causa de exclusão de antijuridicidade ou de ilicitude:

O funcionário público chefe de setor, que no banheiro da repartição, força conjunção carnal com mulher funcionária, mediante grave ameaça, comete:

Comete delito de estelionato o agente que obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, m...