Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201656104No ICMS devido em substituição tributária, o contribuinte é o sujeito passivo da obrigação tributária que recolhe o impo...1457941201656104Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualNo ICMS devido em substituição tributária, o contribuinte é o sujeito passivo da obrigação tributária que recolhe o imposto devido pelo responsável tributário. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200681073Direito TributárioO Art. 156, I, da Constituição Federal, outorga aos Municípios competência para instituir imposto sobre “propriedade predial e territorial urbana”. O ...Questão 457941200894776Direito TributárioEntre as limitações constitucionais ao poder de tributar existe a que estabelece a vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios ...Questão 457941201134724Direito TributárioA empresa e-cosmetics Ltda. fundada no ano 2000 atuava no ramo de representação de cosméticos variados até o encerramento de suas atividades, com baix...Questão 457941201167651Direito TributárioA competência para a instituição de impostos para cada um dos entes componentes da federação está explicitada na Constituição da República Federativa ...Questão 457941201208755Direito TributárioA repartição de receitas tributárias foi desenvolvida para auxiliar os Estados, Distrito Federal e Municípios a adimplirem com suas obrigações adminis...Questão 457941201222220Direito TributárioA Constituição Federal, ao estabelecer que compete ao município instituir o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), determinou limitações ...Questão 457941201290368Direito TributárioCerto Estado da Federação editou ato normativo reduzindo a base de cálculo do ICMS por prazo indeterminado. No ano seguinte, foi publicado novo ato no...Questão 457941201506888Direito TributárioA cobrança judicial da dívida ativa é regida por lei própria e tem a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. A ação de execução fiscal:Questão 457941201641925Direito TributárioQuando o contribuinte creia ser lesado por atos ilegais ou abusivos de autoridades fiscais, em matéria tributária é comum buscar meios para suspender ...Questão 457941201913298Direito TributárioO legislador ordinário estabeleceu uma ordem hierárquica dos métodos de integração da norma tributária. Na ausência de disposição expressa, a autorida...