Sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI),
analise as afirmativas a seguir.
I. Caso a transmissão do bem imóvel ocorra sem o pagamento
do ITBI devido, os tabeliães e escrivães ficam solidariamente
obrigados ao pagamento, relativamente aos atos por eles ou
perante ele praticados, em razão do seu ofício.
II. O pagamento do ITBI poderá ser progressivo em razão do
valor do imóvel, conforme autorização constitucional.
III. O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos
incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização
ou integralização de capital.