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Acerca das disposições expressas na Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abu...

📅 2025🏢 IDIB🎯 Prefeitura de Moraújo - CE📚 Direito Penal
#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca IDIB no concurso para Prefeitura de Moraújo - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201656203
Ano: 2025Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Moraújo - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial
Acerca das disposições expressas na Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa que indique corretamente a pena para o crime de constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.
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