Pratica o crime de peculato o funcionário público que, atuando na f...

Com base no que dispõe o Código Penal (CP) e na interpretação doutrinária da legislação penal, julgue o item seguinte.O rol das causas de extinção da ...

Assinale a opção correta acerca da interpretação da lei penal

João, servidor público estadual, no exercício da função e em razão de preconceito de cor, raça e religião, impediu o ingresso de um aluno no estabelec...

Acerca da punibilidade, julgue o seguinte item. Detração penal de tempo de prisão provisória já cumprida por condenado deve influenciar no cálculo de ...

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.O crime de moeda falsa é incompatível com o instituto do arrependimento posteri...

A prática de crime contra a administração pública por ocupantes de cargos de elevada responsabilidade ou por membros de poder é suficiente para justif...