A Permissão para o Trânsito de Vegetais
(PTV) faz parte do contexto legal
pertencente ao sistema de fiscalização e
defesa sanitária brasileiro. Compreende-se que a PTV é um documento que
é exigido para o trânsito de partida
de plantas ou de produtos vegetais
com potencial de veicular pragas
quarentenárias presentes e pragas não
quarentenárias regulamentadas. Sobre
a PTV, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Além da emissão da PTV para as pragas
destacadas no enunciado, emite-se a
PTV também nos casos de pragas de
interesse da Unidade da Federação (UF)
e por exigência do país importador.
II. As PTV’s também são exigidas nos casos
de transporte de plantas e produtos
vegetais que já possuam laudos
laboratoriais, certificados de tratamento,
atestados de origem genética, termos
de conformidade ou certificados de
sementes ou mudas.
III. A emissão de uma PTV pode ser feita
por qualquer Engenheiro Agrônomo ou
Engenheiro Florestal profissionalmente
habilitado por seu conselho profissional.