A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e
contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas
e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios.
Com relação aos procedimentos de licitação, analise as
afirmativas a seguir.
I. A pré-qualificação é o procedimento seletivo anterior à
licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise
das condições de homologação, total ou parcial, dos
interessados ou do objeto.
II. Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a
Administração poderá determinar, como condição de
validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em
formato eletrônico.
III. Os órgãos da Administração com competências
regulamentares relativas às atividades de administração de
materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos
deverão instituir instrumentos que permitam,
preferencialmente, a centralização dos procedimentos de
aquisição e contratação de bens e serviços.
Está correto o que se afirma em