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Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade p...
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que versa acerca da Lei de Licitação e Contratos Administrativos (LLCA), julgue o item abaixo.Se a Administração ...
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Quando deva ser, ...
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.São atributos do poder de polícia: discricionariedade; autoexecutoriedade; e coercibilidade.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. O responsável pelo ato de improbidade estará sujeito apenas à responsabilização administrativa.
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilid...
Quanto aos contratos administrativos, julgue o item. Suponha‐se que os sócios administradores de uma determinada empresa, que possua um contrato admin...
No que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.Apenas as atividades exercidas em caráter público pelos indivíduos rendem ensejo à intervenção ...
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item. É dever da ...
Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo. De acordo com o princípio da segurança jurídica, as orientações firmadas pela Admin...