Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941201656633

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar do Sistema Tributário Nacional, analise as afirmativas a ...

1

457941201656633
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: CGE-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Princípio da Legalidade Tributária
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar do Sistema Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir.

I. Pelo princípio da legalidade somente a Constituição Federal pode criar e majorar tributos.
II. Pelo princípio da legalidade tributária só lei em sentido estrito pode criar tributo novo. 
III. A lei complementar só de forma excepcional é utilizada para criar tributos.
IV. A iniciativa da lei tributária, sempre privativa, é reflexo do princípio da legalidade.

Assinale:
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200091442Direito Tributário

Sobre a repartição da receita obtida na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.

#Tributação Estadual#Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
Questão 457941200242033Direito Tributário

Advogado de determinada empresa recebeu notificação da autoridade fiscal do Estado, na qual fora incluído como responsável tributário para responder a...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941200259126Direito Tributário

A base de cálculo da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas – é o valor do resultado do exercício, antes da provisão p...

#Contribuições Sociais#Impostos Federais
Questão 457941200581441Direito Tributário

De acordo com a previsão constitucional, os entes federativos aptos a instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública são:

#Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública#Impostos Municipais
Questão 457941200872202Direito Tributário

O Código Tributário Nacional – CTN traz, em seu artigo 3º, o conceito de tributo: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo v...

#Tributos: Conceito e Espécies
Questão 457941200995485Direito Tributário

Após a constituição definitiva de determinado crédito tributário pela via administrativa, a União procedeu à inscrição deste em dívida ativa, notifica...

#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal
Questão 457941201068512Direito Tributário

O Prefeito de Abreu e Lima procura o Procurador do município para se manifestar sobre quais, entre várias hipóteses, constituem causas de suspensão de...

#Suspensão do Crédito Fiscal
Questão 457941201271074Direito Tributário

A Receita Estadual de Minas Gerais, por meio de alteração legal, conseguiu, a partir de julho de 2022, um cruzamento de dados mais eficiente para a ap...

#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual
Questão 457941201447282Direito Tributário

Com relação à jurisprudência administrativa federal, analise as afirmativas a seguir:I. É válido o lançamento formalizado por Auditor-Fiscal da Receit...

#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Procedimento Administrativo
Questão 457941201961549Direito Tributário

Decreto do Governador do Estado X de 30/12/2020 majorou o valor a ser pago de IPVA por meio da incorporação de índices oficiais de atualização monetár...

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Legalidade Tributária#Princípio da Anterioridade Tributária

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Limitações Constitucionais ao Poder de TributarQuestões do FGV