Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201656672Segundo o texto constitucional, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de se...1457941201656672Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualSegundo o texto constitucional, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) Aserá cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. Bcabe à lei ordinária definir seus contribuintes e disciplinar o regime de compensação do imposto. Cnão incidirá sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica. Dnão se lhe aplica o princípio da essencialidade, que é específico do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ecompreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237910Direito TributárioCom a Emenda Constitucional n°32, de 11 de setembro de 2001, que alterou o artigo 62 da Constituição Federal, dentre outros, passou a ser admitido, em...Questão 457941200296773Direito TributárioCom base na Constituição Federal, nas normas gerais de Direito Tributário e na jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supr...Questão 457941200436167Direito TributárioAcerca do Pagamento Indevido é CORRETO afirmar que: I. A compensação realizada pelo sujeito passivo no término do procedimento administrativo fiscal a...Questão 457941200578945Direito TributárioSobre a dívida ativa e as certidões negativas, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200800992Direito TributárioAcerca do ICMS é CORRETO afirmar: I. Como imposto não-cumulativo, haverá compensação do que for devido em cada operação com o montante cobrado nas ant...Questão 457941200909351Direito TributárioAcerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e do pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária dispostos na Lei 9.393/199...Questão 457941201135902Direito TributárioSobre a obrigação tributária no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201235823Direito TributárioAcerca das disposições sobre o crédito tributário no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201475369Direito TributárioSobre os tributos e os princípios aplicados a eles, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201969046Direito TributárioA respeito das disposições do Código Tributário Nacional relativas à responsabilidade tributária, assinale a alternativa CORRETA.