Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitora...

Q: Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que

A) a divergência entre julgados do mesmo Tribunal se presta a configurar dissídio jurisprudencial apto a fundamentar recurso especial eleitoral. | B) é cabível reclamação para arguir o descumprimento de resposta a consulta ou de ato normativo do Tribunal Superior Eleitoral. | C) cabe recurso ordinário de acórdão de Tribunal Regional Eleitoral que decida sobre inelegibilidade, expedição ou anulação de diploma ou perda de mandato eletivo nas eleições federais ou estaduais. | D) investido de poder de polícia, tem legitimidade o juiz eleitoral para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei n° 9.504/97. | E) compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar mandado de segurança contra ato de membro de Tribunal Regional Eleitoral.

457941201656726

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Aparecida - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Eleitoral

Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que

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