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Assinale a alternativa INCORRETA considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e suas atualizações.
Na Lei Maria da Penha, estão previstas medidas protetivas de urgência à mulher vítima de violência doméstica. Sobre o tema, analise as assertivas abai...
A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, prevê que o juiz poderá determinar, de forma liminar, algumas medidas, buscando a proteção patrimonial dos b...
A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, institui aplicação de medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor a: I. Suspender a posse ou restr...
De acordo com a lei dos Juizados Especiais Criminais, quanto à Competência e dos Atos Processuais, analise as seguintes assertivas: I. A citação será ...
Considerando os direitos e proteções à mulher trazidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale V, se ver...
Com fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. O Ministério Público poderá requerer medida protetiva de urgência. II. A lei pr...
Com fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. A lei deixou de prever em seu texto a violência moral. II. A violência patrimon...
Conforme disposto na Lei Maria da Penha, é uma forma de violência doméstica contra a mulher:
Gabriel, aluno do Ensino Fundamental no Município de Araricá/RS, está fazendo um trabalho sobre a Lei Maria da Penha. Sendo assim, Gabriel deverá escl...
A respeito da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.