Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Processual Penal/
  4. Questão 457941200862894

Considerando os direitos e proteções à mulher trazidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertiv...

1

457941200862894
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Limeira - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

Considerando os direitos e proteções à mulher trazidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária pelas mulheres.

( ) Uma das medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar de imediato, se constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, é o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

( ) Os casos de violência doméstica e familiar contra mulher que seja casada com o agressor devem ser resolvidos no âmbito familiar, sem a participação do poder público, a fim de preservar a intimidade do casal.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200125517Direito Processual Penal

Nathan, policial militar na ativa, detentor de porte de arma de fogo, agride sua companheira Natália com socos e pontapés. Após as agressões, ela se d...

#Lei Maria da Penha
Questão 457941200236070Direito Processual Penal

Conforme a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar, EXCETO:

#Lei Maria da Penha
Questão 457941200544653Direito Processual Penal

A Lei Maria da Penha refere diferentes formas de violência. De acordo com essa Lei, qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal é co...

#Lei Maria da Penha
Questão 457941200660419Direito Processual Penal

Um servidor da Guarda Municipal da cidade de Esteio cometeu atos que são tipificados como crime de constrangimento ilegal (Pena – detenção, de três me...

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal
Questão 457941201260838Direito Processual Penal

De acordo com o Professor Cezar Roberto Bitencourt, “o Direito Penal regula as relações dos indivíduos em sociedade e as relações destes com a mesma s...

#Processo Penal#Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Questão 457941201281720Direito Processual Penal

Com fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. O Ministério Público poderá requerer medida protetiva de urgência. II. A lei pr...

#Lei Maria da Penha
Questão 457941201407928Direito Processual Penal

Em relação à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), pode-se afirmar que é competente, por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos pela r...

#Lei Maria da Penha
Questão 457941201510743Direito Processual Penal

Diante do preconizado pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), assinale a alternativa INCORRETA.

#Lei Maria da Penha
Questão 457941201571281Direito Processual Penal

A Lei Maria da Penha prevê a possibilidade de prisão do agressor que descumprir medida protetiva de urgência. No caso de prisão em flagrante do agress...

#Lei Maria da Penha
Questão 457941201838823Direito Processual Penal

A violência contra a mulher é uma das formas de violação dos:

#Lei Maria da Penha

Continue estudando

Mais questões de Direito Processual PenalQuestões sobre Lei Maria da PenhaQuestões do FUNDATEC