Um município denominado Caramandu sofre constantemente
com os efeitos da escassez de água e o seu atual prefeito,
preocupado com a situação e diante da complexidade do problema, quer buscar junto aos particulares soluções para a falta
de água no município. Sendo assim, o prefeito decide, nos termos da Lei nº 14.133/2021, proceder com a abertura de diálogo competitivo, oportunidade em que os particulares poderão apresentar formalmente propostas que visam minimizar o
problema enfrentado pelo ente público. Considerando este
fato, analise as afirmativas a seguir.
I. A modalidade licitatória do diálogo competitivo decorre
do direito comparado, que tem fundamento nos procedimentos licitatórios da União Europeia.
II. O município de Caramandu deverá apresentar, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas
necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá
prazo mínimo de vinte e cinco dias úteis para manifestação
de interesse na participação da licitação.
III. O município de Caramandu deverá designar uma comissão
de contratação composta de pelo menos três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros
permanentes da administração pública.
IV. O edital licitatório deverá ser divulgado obrigatoriamente
no Portal Nacional de Contratações Públicas, no diário oficial e no site eletrônico do município.
Está correto o que se afirma em