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A intervenção do Ministério Público é obrigatória como fiscal da ordem jurídica nos processos em que
Paula foi vítima de acidente de trânsito provocado por Renato, que conduzia veículo automotor de propriedade de Fernando. Por conta disso, ajuizou açã...
Em relação à competência, considere os enunciados: I. A incompetência absoluta deve ser alegada como questão preliminar de contestação; a relativa, co...
Quanto aos princípios gerais e às modalidades de provas no Processo Civil,
A penhora
O juízo estadual, verificando que certa ação de ressarcimento de danos é proposta em face de Mévio e da Caixa Econômica Federal, dá-se por incompetent...
Patrícia ajuíza demanda indenizatória material e moral contra Renata, por danos havidos em acidente de trânsito. Ao julgar procedente a ação, o juiz m...
O agravo de instrumento
É correto afirmar, sobre a garantia constitucional de habeas data:
De acordo com as normas do Código Civil acerca da assistência,