No tocante às garantias constitucionais aplicáveis...

Q: No tocante às garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal,

A) o civilmente identificado jamais pode ser submetido a identificação criminal, sob pena de caracterização de constrangimento ilegal. | B) a garantia do juiz natural é contemplada, mas não só, na previsão de proibição de juízo ou tribunal de exceção. | C) todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, mas não somente a estes. | D) a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação são garantias exclusivamente aplicáveis à ação penal. | E) o preso tem direito à identificação do responsável por sua prisão, mas nem sempre por seu interrogatório policial.

457941201657495

No tocante às garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal,

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