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Analise as afirmativas a seguir: I. Quando o salário for ajustado p...

📅 2020🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Gravatá - PE📚 Direito do Trabalho
#Relações Laborais#Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções#Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores#Remuneração e Salário

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Gravatá - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Relações Laborais, Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções, Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores, Remuneração e Salário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201657531
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Gravatá - PEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores | Remuneração e Salário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior ao salário-mínimo por dia normal da região, zona ou subzona, conforme previsto no artigo 78, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
II. Considera-se empregadora a entidade, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço em quantidade superior a noventa e nove colaboradores, apenas, de acordo com as disposições do artigo 2º, inciso III, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.

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