Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) acerca do novo Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
( ) A consideração dos estudantes matriculados
para fins de distribuição dos recursos obedecerá às diferenciações a serem aplicadas sobre
o valor anual por estudante de cada etapa/
modalidade, à localização e a outros desdobramentos da Educação Básica, utilizando
fatores de ponderação definidos pela Comissão Intergovernamental de Financiamento
para Educação Básica de Qualidade e publicados pelo MEC.
( ) A União complementará os recursos dos Fundos sempre que, nos Estados e no Distrito
Federal, o valor por docente não alcançar o
mínimo definido nacionalmente. Essa complementação se tornou permanente por meio
de uma Emenda Constitucional e sua implementação se dará de forma progressiva até o
ano de 2026, quando elevará o percentual de
contribuição de 10% para 23%.
( ) Os recursos repassados por meio do Fundo
são creditados automaticamente (sem necessidade de convênio ou instrumento similar) na
conta específica de cada governo Estadual e
Municipal, mantida no Banco do Brasil ou na
Caixa Econômica Federal. A conta específica
mencionada será criada junto à gerência de
cada instituição financeira, cabendo a cada
gestor local a garantia de uso exclusivo para o
Fundeb e a gestão financeira.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.