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Os servidores públicos ocupam cargos e empregos e desempenham funções. Referindo-se a cargo, emprego e função na adminis...

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457941201657762
Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Porto Barreiro - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Os servidores públicos ocupam cargos e empregos e desempenham funções. Referindo-se a cargo, emprego e função na administração pública, analise as sentenças:


I - Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

II - Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres privados.

III - O provimento de cargo público em caráter efetivo em virtude de concurso público confere aos servidores nomeados, após sete anos de efetivo exercício, estabilidade.

IV - Os cargos em comissão são de livre provimento e exoneração, o que significa que seus ocupantes não têm estabilidade e podem ser afastados por conveniência da autoridade nomeante.

V - Emprego público é a designação dada para atribuições pautadas em vínculo contratual, e é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

VI - A função trata-se da unidade de atribuições na Administração que não corresponde nem a cargo nem a emprego público.

VII - São duas espécies de funções: função de confiança (exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos) e função desempenhada por contratados por tempo determinado (para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público).


Após a análise, pode-se afirmar:
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