///
Sobre o poder de polícia da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Os Poderes Administrativos são verdadeiros, uma vez que a Administração não só pode, mas deve exercê-los.Uma espécie de poder denominado “Regulamentar...
Marque a alternativa que apresenta um tipo de contratação de serviços pela entidade pública, em que a licitação para a contratação dos serviços não é ...
Analise as assertivas e responda. I – Autoexecutoriedade. II – Tipicidade. III – Imperatividade. À luz do direito brasileiro, em que pese os atos admi...
O princípio administrativo constitucional expresso, que dispõe que toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei (não o sendo, ...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
A opção correta acerca de desapropriação é a seguinte:
De acordo com a Lei 14.133/2021 leia as características abaixo: I - menor preço II - maior desconto III - melhor técnica ou conteúdo artístico IV - té...
Acerca do pagamento de Auxílio-Funeral, previsto no Artigo 226 da Lei 8.112, podemos afirmar que:
Temos como ato administrativo: