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É contribuinte do ICMS: I - Qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operaç...
Considere que JOSÉ é titular da empresa unipessoal cujo a razão social é SERVIÇOS LTDA. A empresa tem por finalidade a prestação de serviços de consul...
Sobre a imunidade tributária, é correto afirmar que
Assinale a afirmativa correta.
O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ...
Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma modalidade de extinção e uma de suspensão do créd...
No processo administrativo municipal são cabíveis:
Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que:
À luz do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) O CTN expressamente deter...
Acerca das possibilidades de satisfação do crédito tributário em sede de execução fiscal, assinale a afirmação correta.