Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201657998Julgue o item a seguir. A anistia, prevista na Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, poderá ser concedida em c...1457941201657998Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Obrigação Fiscal Julgue o item a seguir. A anistia, prevista na Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, poderá ser concedida em caráter geral e limitadamente, no que especifica a legislação, a ato pretérito ou por previdência. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019054Direito TributárioQual a alternativa CORRETA?Questão 457941200182695Direito TributárioJulgue o item que se segue.A Lei Complementar nº 116/2003, a Lei do ISS, estabelece que o local de incidência do Imposto Sobre Serviços é o município ...Questão 457941200529714Direito TributárioJulgue o item a seguir. Quando o tributo é anual, como é o caso do IPTU e do IPVA, o débito é inscrito em dívida ativa após dois anos correntes ao que...Questão 457941200564483Direito TributárioJulgue o item subsequente. A Fazenda Pública pode substituir à certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar...Questão 457941201021471Direito TributárioJulgue o item subsequente. A consignação em pagamento tem o efeito de depósito judicial para o fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941201045206Direito TributárioJulgue o item subsequente. A certidão positiva com efeito de negativa, poderá ser utilizada pelo contribuinte para os mesmos fins que seria utilizada ...Questão 457941201155109Direito TributárioJulgue o item subsequente. Estão sujeitos à fiscalização tributária ou previdenciária quaisquer livros comerciais, limitando o exame aos pontos objeto...Questão 457941201227297Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. O inventariante não é responsável pelos tributos devidos pelo espólio. II. Os mandatários são pessoalmente respons...Questão 457941201566134Direito TributárioJulgue o item subsequente.Segundo o Código Tributário Nacional, os Estados pertencentes a uma mesma região geoeconômica podem celebrar acordos entre s...Questão 457941201941104Direito TributárioJulgue o item que se segue.A Constituição Federal estabelece a competência tributária como a capacidade de cada ente federativo (União, estados, Distr...