Quanto aos objetos de pactuação das Comissões
Intergestores, conforme disposto no Decreto 7.508/2011,
que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, assinale a
alternativa incorreta.
A
As Comissões Intergestores pactuarão aspectos
operacionais, financeiros e administrativos da gestão
compartilhada do SUS de acordo com a definição da
política de saúde dos entes federativos,
consubstanciada nos seus planos de saúde,
aprovados pelos respectivos conselhos de saúde.
B
As Comissões Intergestores pactuarão diretrizes de
âmbito nacional, estadual, regional e intermunicipal,
a respeito da organização das redes de atenção à
saúde, principalmente no tocante à gestão
institucional e à integração das ações e serviços dos
entes federativos
C
Referências das regiões intraestaduais e
interestaduais de atenção à saúde para o
atendimento da integralidade da assistência.
D
As Comissões Intergestores pactuarão diretrizes
gerais sobre Regiões de Saúde, integração de
limites geográficos, referência e contrarreferência e
demais aspectos vinculados à integração das ações
e serviços de saúde entre os entes federativos.
E
Responsabilidades dos entes federativos na Rede
de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte
demográfico e seu desenvolvimento econômicofinanceiro,
estabelecendo as responsabilidades
individuais e solidárias.