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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IV - UFG no concurso para IF-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), o acesso à educação pública e gratuita é
um direito das pessoas. Sendo assim, o Estado deve