Em relação aos bens públicos, analise as afirmativ...

A) III. | B) II e III. | C) I. | D) I e III. | E) II.

Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos

Em relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Não é possível que um bem público dominical, ao ser afetado a uma atividade pública, torne-se um bem público de uso especial.

II. Os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.

III. É possível reconhecer a usucapião do domínio útil de bem público sobre o qual tinha sido, anteriormente, instituída enfiteuse.

Está correto o que se afirma apenas em

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Em relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir. I. N...