No que concerne às taxas decorrentes do efetivo ex...

Q: No que concerne às taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia, com fulcro na Lei Complementar do Município de Suzano-SP de no 39/97, assinale a alternativa correta.

A) São devidas para, dentre outras hipóteses, fiscalização de funcionamento em horário normal e especial, exercício da atividade do comércio ambulante e publicidade. | B) A taxa de licença e fiscalização de funcionamento não é devida pelos depósitos fechados destinados à guarda de mercadorias. | C) Serão arrecadadas durante a execução das atividades; ou da prática dos atos sujeitos ao poder de polícia. | D) A taxa de licença para execução de obras particulares incidirá na construção de barracões destinados à guarda de materiais para obra já licenciada pela Prefeitura. | E) Havendo ação fiscal, o contribuinte ficará sujeito à multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do imposto, devidamente indexado.

457941201658278

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Estadual

No que concerne às taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia, com fulcro na Lei Complementar do Município de Suzano-SP de no 39/97, assinale a alternativa correta.

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