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Segundo o Art. 8o da Lei Orgânica do Município de Espigão do Oeste - RO, a soberania popular se manifesta quando todos s...

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457941201658398
Ano: 2015Banca: MGA Organização: Prefeitura de Espigão do Oeste - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Espigão do Oeste | Lei Orgânica Municipal de Espigão do Oeste
Segundo o Art. 8o da Lei Orgânica do Município de Espigão do Oeste - RO, a soberania popular se manifesta quando todos são considerados iguais perante a lei e a todos sejam asseguradas condições dignas de existência, e será exercida:
I - Pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto com valor igual para todos.
II - Pelo plebiscito:
III - Pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições.
IV - Pela iniciativa popular no processo executivo.
V - Pela ação fiscalizadora sobre a administração pública.
Assinale a alternativa CORRETA.
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