Em relação ao que dispõe o Código de Processo Civil,
acerca do processo nos tribunais, analisar os itens abaixo:
I. Os juízes e os tribunais deverão observar as decisões
do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de
constitucionalidade.
II. Os juízes e os tribunais deverão observar os acórdãos
em incidente de assunção de competência ou de
resolução de demandas repetitivas e em julgamento de
recursos extraordinário e especial repetitivos.
III. Os juízes e os tribunais deverão observar os
enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal
em matéria constitucional e do Superior Tribunal de
Justiça em matéria infraconstitucional.
Está(ão) CORRETO(S):