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  4. Questão 457941201658488

A Lei Federal nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária...

📅 2025🏢 FAU🎯 Prefeitura de Porto Barreiro - PR📚 Direito Penal
#Legislação Penal Especial

1

457941201658488
Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Porto Barreiro - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial
A Lei Federal nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo e dispõe que qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos na referida lei, fornecendo-lhe por escrito informações sobre o fato e a autoria, bem como indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção. A lei mencionada prevê hipóteses de redução ou aumento das penas previstas. Assinale a única alternativa que apresenta uma hipótese de agravamento de um terço até metade da pena: 
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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FAU no concurso para Prefeitura de Porto Barreiro - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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