Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201658495A respeito do ato administrativo punitivo, julgue o item. Não é ato administrativo punitivo a cobrança de taxas e contri...1457941201658495Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREF - 11ª Região (MS-MT)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosA respeito do ato administrativo punitivo, julgue o item. Não é ato administrativo punitivo a cobrança de taxas e contribuições tributárias por parte de autarquias. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200485911Direito AdministrativoJulgue o item com relação à responsabilidade civil da Administração. A responsabilidade civil da Administração exige conduta ilícita, não se admitindo...Questão 457941200518908Direito AdministrativoOs contratos administrativos caracterizam‐se pelaQuestão 457941200817579Direito AdministrativoCom relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos no processo administrativo federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200989929Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 14.133/2021, a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demo...Questão 457941201008665Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta, visando, em especial, à p...Questão 457941201022353Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerai...Questão 457941201260617Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.o 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, c...Questão 457941201272963Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos, julgue o item.Serviços uti universi são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessid...Questão 457941201739785Direito AdministrativoConforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.As associações legalmente constituídas quanto a interesses difusos são legitimadas para f...Questão 457941201795866Direito AdministrativoNo que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.A Lei de Licitações e Contratos Administ...