///
Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços essenciais, considerados típicos do Estado,
são indelegáveis aos particulares.
De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O ato de improbidade administrativa, necessariamente, causará prejuízo ao erá...
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.A Administração Públi...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensável nos casos de
Julgue o item, relativos ao disposto na Lei n.º 9.784/1999.A decisão coordenada deve ser proferida pelas autoridades de mesmo grau hierárquico.
Nos termos da Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos instrumentos contratuais, às características, aos reajustes e à extinção de contratos, julgue o próximo item. Caso o licitante ve...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 – Lei de Processo Administrativo Federal –, julgue o item a seguir. A lei prevê prazo específico para a conclusão d...
A expressão “entidade paraestatal” é amplamente utilizada para denominar as organizações sociais autônomas. Leia as afirmativas a seguir. I. Nos servi...
Com relação à Lei nº 9.784/1999, julgue o item.Os órgãos do Poder Legislativo, ainda que no desempenho das funções administrativas, não se sujeitam ao...
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item. Para os bens manufaturados nacionais e os serviços resultantes de des...