O prefeito do Município “X” determinou a instauração de Comissão Processante para apurar denúncia de ato de improbidade ...

Com relação à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:

A respeito das licenças do servidor público, é possível afirmar que:

Sobre a desapropriação, analise as afirmativas a seguir. I. É forma originária de aquisição da propriedade. II. Decorre do poder administrativo discip...

Acerca do ato administrativo, assinale a opção correta.

Considere os itens a seguir: I. Provimento do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em su...

Os usuários diretos dos bens patrimoniais da empresa pública devem cuidar e zelar dos recursos materiais e equipamentos, especialmente os que estão di...

Durante atividade de fiscalização, um agente público municipal, em regular atividade, se depara com estabelecimento comercial sem alvará de localizaçã...

O princípio administrativo segundo o qual Administração Pública pode controlar seus próprios atos, seja para anulá-los, quando ilegais, ou revogá-los,...

“Poderes Administrativos podem ser conceituados como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administr...

“Segundo a Lei nº 8.112/90, entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por _______ dias, interpoladamente, duran...