///
O Código Penal Brasileiro tipifica como crime de Violação de Sigilo Funcional revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer ...
O Art. 12 da Lei 13869/2019 aponta que deixar, injustificadamente, de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária, no prazo legal, incorre e...
De acordo a Lei Federal 10.826/2003, o que significa a sigla Sinarm?
O crime de receptação, entre outras formas, consuma-se quando o agente transporta um bem que sabia ser produto de crime. Os tribunais entendem que tal...
Pela Lei 12683/2012, ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores prove...
São causas de EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXCETO:
Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a Administração Pública.
No que se refere aos tópicos de Direito Penal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I - Lei excepcional, por ter ult...
Assinale a alternativa correta acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos.
Com relação à aplicação da lei penal e quanto ao crime, assinale a alternativa correta com base no Código Penal: