Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201658869Assinale a alternativa CORRETA quanto à responsabilidade por infrações, na forma definida pelo Código Tributário Naciona...1457941201658869Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação FiscalAssinale a alternativa CORRETA quanto à responsabilidade por infrações, na forma definida pelo Código Tributário Nacional. AHavendo denúncia espontânea pelo contribuinte, enquanto não encerrada a fiscalização, a responsabilidade pela infração é excluída acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração. BIniciada qualquer medida de fiscalização relacionada com a infração, ainda que o contribuinte confesse o ato, não será considerada espontânea a denúncia. CA responsabilidade será da pessoa jurídica de direito privado nos atos praticados por seus diretores que resultem em infrações, ainda que contra elas praticados. DA responsabilidade será pessoal do agente que, no exercício regular de administração, praticar infrações que configurem crimes. EExceto se houver lei em sentido contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012378Direito TributárioSobre o ICMS assinale a alternativa correta.Questão 457941200268113Direito TributárioNo que concerne às disposições da Lei Complementar n.º 24/75, é correto afirmar que:Questão 457941200371913Direito TributárioSobre a Certidão de Dívida Ativa (CDA), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Atualmente, a Receita Federal do Brasil, al...Questão 457941201189412Direito TributárioConsiderando as regras constitucionais tributárias e as políticas de incentivo e desoneração fiscal, aponte a alternativa CORRETA.Questão 457941201192838Direito TributárioA partir dessa situação é correto afirmar que:Questão 457941201194059Direito TributárioConsiderando o tratamento normativo sobre fato gerador e base de cálculo de tributos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201264281Direito TributárioConsiderando as regras constitucionais sobre os impostos de competência da União, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201508884Direito TributárioSobre a isenção tributária é correto afirmar que:Questão 457941201849970Direito TributárioEm relação aos benefícios fiscais relacionados ao ICMS, assinale a alternativa que contém benefício cuja concessão prescinde da celebração de convênio...Questão 457941201985718Direito TributárioPedro adquiriu, em dezembro de 2010, um veículo da marca Mercedes, ano 2009, e ao tentar licenciar seu veículo em 2011, constatou a existência de débi...