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No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue ...

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457941201658958
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Fundamentos da Culpabilidade
No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.

Considere que um PRF, obedecendo ordem de superior hierárquico, não manifestamente ilegal, tenha cometido um crime. Nessa situação, apesar de ser imputável e de ter potencial consciência da ilicitude de sua conduta, o policial não deverá ser apenado, haja vista a ausência de um dos elementos da culpabilidade.
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