A NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçam...

457941201658976

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público

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Texto 1

Uma entidade pública adquiriu um equipamento em 01/07/20x0 para uso em uma unidade de saúde. O valor do equipamento foi de R$ 345.000,00, para pagamento em três parcelas vencíveis em 60, 90 e 120 dias, respectivamente. O valor do equipamento à vista seria de R$ 300.000,00. A entidade adota a política de depreciação pelo método das cotas constantes e estimou uma vida útil de doze anos para o equipamento, com valor residual de R$ 15.000,00.

A NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis é uma norma de referência para que as entidades públicas evidenciem a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento. Para que uma entidade se adeque às disposições dessa norma, deve atentar que:

a comparação dos valores orçados com os realizados deve ser sempre apresentada no regime de caixa;

o orçamento original não deve incluir dotações residuais advindas de anos anteriores;

a informação sobre o desempenho dos serviços prestados não deve ser incluída nas demonstrações contábeis, mas em documentos adicionais;

a informação contábil detalhada incluída nos orçamentos aprovados não deve ser agregada, sem exceções;

os comparativos entre os valores orçados e realizados do orçamento devem ter sempre por base o orçamento original.

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a comparação dos valores orçados com os realizados deve ser sempre apresentada no regime de caixa;

o orçamento original não deve incluir dotações residuais advindas de anos anteriores;

a informação sobre o desempenho dos serviços prestados não deve ser incluída nas demonstrações contábeis, mas em documentos adicionais;

a informação contábil detalhada incluída nos orçamentos aprovados não deve ser agregada, sem exceções;

os comparativos entre os valores orçados e realizados do orçamento devem ter sempre por base o orçamento original.

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